Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

A Top Weeks disponibiliza uma plataforma online de intermediação para anúncios e reservas de semanas de férias em resorts e empreendimentos turísticos (timesharing e multipropriedade).

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para acessar recursos específicos, como publicar anúncios ou efetuar reservas, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas.

• O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma.
• A Top Weeks reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos ou comportamento fraudulento.

3. Declaração do Proprietário

Ao cadastrar sua unidade e anunciar semana de uso na plataforma Top Weeks, o Proprietário declara, sob as penas da lei, que:

• (i) é titular legítimo da(s) semana(s) de uso ofertada(s), encontrando-se em dia com as obrigações condominiais, taxas de manutenção e demais obrigações contratuais perante o empreendimento;
• (ii) verificou seu contrato de aquisição, a convenção de condomínio e o regulamento interno do empreendimento, e que tais instrumentos não vedam a cessão onerosa da semana de uso a terceiros;
• (iii) assume integral e exclusiva responsabilidade por eventuais penalidades, multas ou sanções aplicadas pelo empreendimento ou por sua administradora em razão da cessão da semana anunciada;
• (iv) reconhece que a Top Weeks atua exclusivamente como intermediadora da aproximação entre Proprietário e Viajante, não integrando a relação contratual existente entre o Proprietário e o empreendimento;
• (v) é o único responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias decorrentes da receita auferida com a locação da semana.

4. Obrigações Operacionais do Anúncio

Usuários cadastrados na modalidade Proprietário devem zelar pela veracidade das informações e prazos na plataforma.

Garantia das Informações

É responsabilidade do proprietário fornecer detalhes precisos sobre o resort, número da unidade, período de hospedagem (semana específica), capacidade de hóspedes e eventuais taxas extras cobradas pelo empreendimento (ex: taxa de preservação ou alimentação obrigatória, quando aplicável).

Confirmação de Reserva

O proprietário compromete-se a fornecer ao hóspede ou à intermediação o voucher/confirmação oficial de transferência junto ao resort dentro dos prazos pactuados.

5. Regras para Hóspedes e Estadia

Os hóspedes concordam em respeitar as regras internas, regulamentos e horários do resort contratado (check-in/check-out, políticas de pets, limites de lotação, etc.).

• Danos causados às acomodações ou às áreas comuns do resort durante o período de permanência são de inteira responsabilidade do hóspede cadastrado na reserva.
• A alteração nas datas da reserva depende exclusivamente da disponibilidade e aceitação prévia do proprietário/resort.

6. Políticas de Cancelamento e Reembolso

As condições para solicitação de cancelamento de reservas e devoluções são reguladas conforme a política informada no momento da confirmação da transação ou nos acordos específicos do anúncio. A Top Weeks atua como facilitadora tecnológica e garantidora da transparência entre as partes.

7. Disposições Gerais e Alterações

Todo o conteúdo presente na plataforma (marcas, logotipos, layouts, textos e imagens) é de propriedade exclusiva da Top Weeks ou de seus licenciadores. A cópia, alteração ou reprodução não autorizada do material é estritamente proibida.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças regulatórias. A continuação do uso da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.